Projeto: |
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PL 81 27/02/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-81/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0081-2007 |
Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE VITILIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AMBULATORIO / ASSISTENCIA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / GRATUIDADE / MEDICAMENTOS / POSTO DE SAUDE / PROGRAMA / VITILIGO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0735-2007 ver documento Admpl0081-2007 ver documento Saude1444-2007 ver documento Fin0813-2009
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 26/02/2007 | Encaminhado em 26/03/2007 | CCJ | Recebido em 28/03/2007 | Encaminhado em 17/05/2007 | ADM | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 24/08/2007 | SAUDE | Recebido em 24/08/2007 | Encaminhado em 05/10/2007 | FIN | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | FIN | Recebido em 17/03/2009 | Encaminhado em 08/09/2009 | SGP21 | Recebido em 09/09/2009 | Encaminhado em 09/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | SGP22 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | SGP21 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | Encaminhado em 15/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 149/2008 de 10/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/05/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 190/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1980/2008
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Encerramento: |
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15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |