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Projeto:   PL 81   27/02/2007  (ver documento)
Processo:   01-81/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0081-2007
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE VITILIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AMBULATORIO / ASSISTENCIA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / GRATUIDADE / MEDICAMENTOS / POSTO DE SAUDE / PROGRAMA / VITILIGO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0735-2007
ver documento Admpl0081-2007
ver documento Saude1444-2007
ver documento Fin0813-2009
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/02/2007  Encaminhado em 26/03/2007
CCJ  Recebido em 28/03/2007  Encaminhado em 17/05/2007
ADM  Recebido em 17/05/2007  Encaminhado em 24/08/2007
SAUDE  Recebido em 24/08/2007  Encaminhado em 05/10/2007
FIN  Recebido em 08/10/2007  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 17/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 11/03/2009
FIN  Recebido em 17/03/2009  Encaminhado em 08/09/2009
SGP21  Recebido em 09/09/2009  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 25/02/2013  Encaminhado em 25/02/2013
SGP21  Recebido em 25/02/2013  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 31/05/2017
SGP21  Recebido em 04/07/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 149/2008 de 10/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/05/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 190/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1980/2008
Encerramento:   15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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